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| MANDANTE | Aquele que passa a procuração, ou seja, aquele que outorga os poderes, que autoriza a prática do ato. | | | MANDATÁRIO | Aquele que recebe o mandato, ou seja os poderes para praticar o ato autorizado pelo mandante. | | | MANDATO | É o ato pelo qual alguém nomeia outra pessoa para atuar em seu nome, na execução de determinados atos. Todas as pessoas capazes podem outorgar procuração. | | | MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO | O memorial da incorporação é um conjunto de documentos que o incorporador tem que depositar no Cartório do Registro Geral de Imóveis, após a aprovação pela Prefeitura Municipal e dos demais órgãos ambientais envolvidos, antes de dar início à publicidade para venda das unidades do empreendimento imobiliário. | | | MÚTUO | Também conhecido com empréstimo de consumo, é o empréstimo de coisas fungíveis (aquelas que podem ser substituídas). Nessa relação as partes envolvidas são: o mutuante, aquele que empresta; e o mutuário, aquele que recebe o empréstimo. O mutuário compromete-se a devolver ao mutante o que dele recebeu, em coisas do mesmo gênero (oneroso), qualidade e quantidade. É comum o mutuante exigir do mutuário algum tipo de garantia para o cumprimento da obrigação. | |
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